Decreto Legislativo nº 42 de 21/10/1954
Decreto Legislativo nº 42 de 21/10/1954
|
Ementa | E MANTIDA A DECISÃO POR QUE O TRIBUNAL DE CONTAS, EM SESSÃO REALIZADA A 25 DE MAIO DE 1951, DENEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO A 20 DE ABRIL DO MESMO ANO, ENTRE A UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - E A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL PARA ESTABELECER, NA CAPITAL DA REPUBLICA, UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/10/1954] (p. 2417, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS .
|
|
Indexação |
RATIFICAÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS .
|