Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL, aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1990

Aprova o texto da Convenção sobre o Comércio de Trigo, que integra o Acordo Internacional do Trigo - 1986, aprovado pela Conferência Negociadora do Conselho Internacional do Trigo - CIT, realizada em Londres, em março de 1986.

Art. 1º É aprovado o texto da Convenção sobre o Comércio de Trigo, que integra o Acordo Internacional do Trigo - 1986, aprovado pela Conferência Negociadora do Conselho Internacional do Trigo - CIT, realizada em Londres, em março de 1986.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 5 de novembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente