Decreto Legislativo nº 41 de 05/11/1990
Decreto Legislativo nº 41 de 05/11/1990
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Ementa | APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DE TRIGO, QUE INTEGRA O ACORDO INTERNACIONAL DO TRIGO - 1986, APROVADO PELA CONFERENCIA NEGOCIADORA DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO - CIT, REALIZADA EM LONDRES, EM MARÇO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1990] (p. 21047, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 39 DE 1990. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , COMERCIO , TRIGO .
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