Decreto Legislativo nº 41 de 19/06/1979
Decreto Legislativo nº 41 de 19/06/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.674, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 35 DE 1979. |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |