Decreto Legislativo nº 41 de 09/10/1951
Decreto Legislativo nº 41 de 09/10/1951
|
Ementa | MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS RECUSANDO O REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA CONSTRUTORA IRMÃOS PANGELLA LIMITADA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO SERVIÇO DE BIOMETRIA MEDICA, NO DISTRITO FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 11/10/1951] (p. 9347, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS .
|
|
Indexação |
RATIFICAÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS .
|