Decreto Legislativo nº 38 de 17/12/1963

Decreto Legislativo nº 38 de 17/12/1963

Ementa

APROVA O ACORDO DE COMERCIO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DA CHINA ASSINADO NO RIO DE JANEIRO A 28 DE DEZEMBRO DE 1962.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1963] (p. 10708, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional