Decreto Legislativo nº 37 de 29/06/1984
Decreto Legislativo nº 37 de 29/06/1984
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.090, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1984] (p. 9450, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 22 DE 1984 |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |