Decreto Legislativo nº 37 de 17/08/1981
Decreto Legislativo nº 37 de 17/08/1981
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.851, DE 27 DE JANEIRO DE 1981, QUE ''ALTERA O LIMITE MINIMO DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO PELO DECRETO-LEI 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, A PESSOAS FISICAS MUTUARIAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1981] (p. 15661, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSF 53 DE 1981. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |