Decreto Legislativo nº 37 de 14/06/1955
Decreto Legislativo nº 37 de 14/06/1955
|
Ementa | MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DELEGACIA DO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO E O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 15/06/1955] (p. 1411, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
|
|
Indexação |
MANUTENÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , RECUSA , REGISTRO , CONTRATO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , LOCAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|