Decreto Legislativo nº 37 de 08/07/1952

Decreto Legislativo nº 37 de 08/07/1952

Ementa

MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS RECUSANDO REGISTRO AO CONTRATO ENTRE O SERV. DE PROTEÇÃO AOS INDIOS E DELLATORRE & IRMÃOS PARA VENDA DE PINHEIROS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/07/1952] (p. 6371, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS .

Indexação

RATIFICAÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS .