Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 36 de 11/04/2002

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 36 de 11/04/2002

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESLOVENIA, EM BRASILIA, EM 29 DE JULHO DE 1998.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/04/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 24/10/2001] (p. 25778, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 366 DE 2001.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESLOVENIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.241 de 21/05/2002 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/2002] (p. 2, col. 3)