Decreto nº 4.241 de 21/05/2002
Decreto nº 4.241 de 21/05/2002
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Ementa | PROMULGA O ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ESLOVENIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 29 DE JULHO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/2002] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESLOVENIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |