Decreto Legislativo nº 36 de 29/06/1984
Decreto Legislativo nº 36 de 29/06/1984
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.089, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'PRORROGA A VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1984] (p. 9450, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 19 DE 1984 |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |