Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 36 de 29/06/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.089, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'PRORROGA A VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1984] (p. 9450, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 19 DE 1984

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) .

Normas alteradas ou referenciadas