Decreto Legislativo nº 36 de 24/05/1982

Decreto Legislativo nº 36 de 24/05/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA CONCESSÃO DE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES A SECRETARIA DO COMITE DE AÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA, ASSINADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SISTEMA LATINO-AMERICANO - SELA, EM CARACAS, A 3 DE FEVEREIRO DE 1981.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1982] (p. 9529, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 22 DE 1981.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PRIVILEGIO , IMUNIDADE , IMPLANTAÇÃO , REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLOGICA LATINO AMERICANA (RITLA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional