Decreto Legislativo nº 36 de 23/04/1975
Decreto Legislativo nº 36 de 23/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.390, DE 29 DE JANEIRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1975] (p. 4785, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 26 DE 1975. |
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Catálogo |
FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , APLICAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , IMOVEL RESIDENCIAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ORGÃOS , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |