Decreto Legislativo nº 35 de 19/08/1997

Decreto Legislativo nº 35 de 19/08/1997

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA FINLANDIA, EM BRASILIA, EM 2 DE ABRIL DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/08/1997] (p. 17990, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 15 DE 1997.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , EVASÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FINLANDIA .

Normas posteriores