Decreto nº 2.465 de 19/01/1998
Decreto nº 2.465 de 19/01/1998
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVINIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA FINLANDIA, EM BRASILIA, EM 2 DE ABRIL DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1998] (p. 13, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , EVASÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FINLANDIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |