Decreto Legislativo nº 33 de 08/08/1973
Decreto Legislativo nº 33 de 08/08/1973
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Ementa | APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO EXECUTIVO NACIONAL DA REPUBLICA DO ZAIRE, EM BRASILIA, A 28 DE FEVEREIRO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1973] (p. 7809, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 11 DE 1973. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ZAIRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1976] (p. 9623, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1976] (p. 11562, col. 4)
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