Decreto Legislativo nº 32 de 22/03/2000
Decreto Legislativo nº 32 de 22/03/2000
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA" PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA LOCALIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 297 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PONTA GROSSA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Renovação Declaração de Aprovação de Outorga |