Decreto Legislativo nº 32 de 19/05/1982
Decreto Legislativo nº 32 de 19/05/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.890, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, DOS ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, DO FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, CREDITOS ADICIONAIS DE CR 10.952.872.000,00 (DEZ BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1982] (p. 9161, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1982] (p. 9850, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 31/05/1985] (p. 9850, col. 2) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 9 DE 1982 - PDN 21 DE 1982. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ADICIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CREDITO ADICIONAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO (FNDU) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |