Decreto Legislativo nº 32 de 14/08/1956

Decreto Legislativo nº 32 de 14/08/1956

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO PARA PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO ASSINADA NA CONFERENCIA INTERNACIONAL REUNIDA EM HAIA, DE 21 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 1954.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 21/08/1956] (p. 2225, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , BENS CULTURAIS .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional