Decreto nº 44.851 de 11/11/1958
Decreto nº 44.851 de 11/11/1958
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO E PROTOCOLO PARA A PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO EM HAIA, 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1958] (p. 24986, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1958] (p. 25074, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , PROTEÇÃO , BENS CULTURAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |