Decreto Legislativo nº 31 de 16/10/1990

Decreto Legislativo nº 31 de 16/10/1990

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO JUDICIARIA EM MATERIA CIVIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, EM MADRID, EM 13 DE ABRIL DE 1989.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/10/1990] (p. 19779, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 41 DE 1990.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , COOPERAÇÃO , JUDICIARIO , DIREITO CIVIL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .

Normas posteriores