Decreto Legislativo nº 31 de 26/08/1988
Decreto Legislativo nº 31 de 26/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 2.344, DE 23 DE JULHO DE 1987, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 2.333, DE 11 DE JUNHO DE 1987'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16499, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 7 DE 1988. |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , MEMBROS , FAZENDA NACIONAL , JUDICIARIO , ADVOCACIA CONSULTIVA DA UNIÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |