Decreto Legislativo nº 31 de 31/05/1983
Decreto Legislativo nº 31 de 31/05/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE "REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1983] (p. 9361, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 43 DE 1983. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REAJUSTAMENTO , VALOR , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |