Decreto Legislativo nº 31 de 30/06/1967

Decreto Legislativo nº 31 de 30/06/1967

Ementa

APROVA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DE PORTUGAL, ASSINADO EM LISBOA, A 7 DE SETEMBRO DE 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/1967] (p. 7112, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional