Decreto Legislativo nº 28 de 14/09/1990

Decreto Legislativo nº 28 de 14/09/1990

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1989 E ASSINADA PELO GOVERNO BRASILEIRO, EM 26 DE JANEIRO DE 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/09/1990] (p. 17699, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 47 DE 1990.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , DIREITOS , CRIANÇA .

Normas posteriores