Decreto Legislativo nº 28 de 30/04/1976
Decreto Legislativo nº 28 de 30/04/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.448, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1976] (p. 5479, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 22 DE 1976. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , SOLDO , BASE DE CALCULO , VENCIMENTOS , REMUNERAÇÃO , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |