Decreto Legislativo nº 28 de 12/11/1963

Decreto Legislativo nº 28 de 12/11/1963

Ementa

RATIFICA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 29 DE AGOSTO DE 1957.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1963] (p. 9569, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

RATIFICAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA OCIDENTAL (RFA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional