Decreto Legislativo nº 27 de 08/04/1999

Decreto Legislativo nº 27 de 08/04/1999

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO INTERAMERICANO SOBRE PERMISSÃO INTERNACIONAL DE RADIOAMADOR, APROVADO EM WASHINGTON, EM 8 DE JUNHO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 6 DE 1999.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RADIOAMADOR .

Normas posteriores