Decreto Legislativo nº 27 de 14/09/1990
Decreto Legislativo nº 27 de 14/09/1990
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Ementa | RATIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, O FUNDO DO CENTRO GRAFICO DO SENADO FEDERAL E O FUNDO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1990] (p. 17699, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 9 DE 1990. |
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Catálogo |
SENADO , CENTRO GRAFICO DO SENADO FEDERAL (CEGRAF) , CENTRO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL (PRODASEN) .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , SENADO , FUNDOS , CENTRO GRAFICO DO SENADO FEDERAL (CEGRAF) , CENTRO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL (PRODASEN) .
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Normas posteriores |