Decreto Legislativo nº 27 de 13/05/1980

Decreto Legislativo nº 27 de 13/05/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CABO VERDE, EM BRASILIA, A 7 DE FEVEREIRO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/05/1980] (p. 8722, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 23 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CABO VERDE .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional