Decreto Legislativo nº 27 de 25/06/1968

Decreto Legislativo nº 27 de 25/06/1968

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO SOBRE A NACIONALIDADE DA MULHER CASADA ADOTADA PELA RESOLUÇÃO 1.040 (XI), DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAçÕES UNIDAS, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/1968] (p. 5321, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , NACIONALIDADE , MULHER CASADA , ESTRANGEIRO , COMPATIBILIDADE , NORMAS , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional