Decreto Legislativo nº 23 de 15/03/2000
Decreto Legislativo nº 23 de 15/03/2000
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A PROVISÃO DE APOIO AS OPERAÇÕES DA MISSÃO DE OBSERVADORES MILITARES EQUADOR - PERU (MOMEP-II), CELEBRADO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR, EM QUITO, EM 18 DE JUNHO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 22/01/2000] (p. 768, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 36 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , APOIO , MISSÃO MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .
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