Decreto Legislativo nº 23 de 21/06/1967

Decreto Legislativo nº 23 de 21/06/1967

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORÇAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO 2.106 (XX), DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/1967] (p. 6743, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 27/06/1967] (p. 1449, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União de 30/06/1967] (p. 6952, col. 2)    

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ELIMINAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional