Decreto Legislativo nº 22 de 07/05/1997

Decreto Legislativo nº 22 de 07/05/1997

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CONSULAR ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, PARA PROTEÇÃO E ASSISTENCIA CONSULAR AOS SEUS NACIONAIS EM TERCEIROS PAISES, CELEBRADO EM LISBOA, EM 20 DE JULHO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/05/1997] (p. 9234, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 11 DE 1997.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , SERVIÇO CONSULAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores