Decreto Legislativo nº 22 de 09/03/1995
Decreto Legislativo nº 22 de 09/03/1995
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAçÃO DEFERIDA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DE SUA SECRETARIA DE EDUCAçÃO E CULTURA, E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A FUNDAçÃO RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1995] (p. 3215, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 6 DE 1994. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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