Decreto Legislativo nº 22 de 05/08/1964
Decreto Legislativo nº 22 de 05/08/1964
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Ementa | APROVA O ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS FIRMADO NO RIO DE JANEIRO PELOS GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E DA REPUBLICA POPULAR DA POLONIA AOS 19 DE MARÇO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1964] (p. 7043, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , POLONIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1964] (p. 11827, col. 2)
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