Decreto Legislativo nº 22 de 27/04/1955

Decreto Legislativo nº 22 de 27/04/1955

Ementa

MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA AO REGISTRO DO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA E ANIBAL VILLANOVA VILLELA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 29/04/1955] (p. 975, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .

Indexação

MANUTENÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , TERMO , CONTRATO , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , PESSOA FISICA .