Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos termos do art 49, inciso I, da Constituição, e eu,NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o sequinte

DECRETO LEGISLATIVO N° 21, DE 1990

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, celebrado em Helsinque, em 2 de junho de 1988.

Art. 1° É aprovado o texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, celebrado em Helsinque, em 2 de junho de 1988.

Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 23 de agosto de 1990

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente