Decreto Legislativo nº 21 de 25/08/1988
Decreto Legislativo nº 21 de 25/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.402, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E A REPRESENTAÇÃO MENSAL DEVIDA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16497, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 46 DE 1988 |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , REGIME ESPECIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MEMBROS , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |