Decreto Legislativo nº 19 de 12/12/1959
Decreto Legislativo nº 19 de 12/12/1959
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Ementa | E CONCEDIDA LICENÇA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENHOR JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 13/12/1959] (p. 3145, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 15/12/1959] (p. 3157, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , LICENÇA .
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Indexação |
CONCESSÃO , LICENÇA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VIAGEM , EXTERIOR .
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