Decreto Legislativo nº 18 de 25/08/1988
Decreto Legislativo nº 18 de 25/08/1988
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Ementa | APROVA OS TEXTOS DOS DECRETOS-LEIS 2.352, DE 07 DE AGOSTO DE 1987, QUE 'CONCEDE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', E 2.361, DE 24 DE SETEMBRO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PREÇOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CASO QUE ESPECIFICA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16497, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 12 DE 1988 |
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Catálogo |
ABONO SALARIAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , REAJUSTAMENTO , PREÇO , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CLAUSULA , VARIAÇÃO , REMUNERAÇÃO , MÃO DE OBRA .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , ABONO SALARIAL , TRABALHADOR , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |