Decreto Legislativo nº 18 de 23/04/1974
Decreto Legislativo nº 18 de 23/04/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.309, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1974] (p. 4717, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 16 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) .
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |