Decreto Legislativo nº 18 de 18/06/1954
Decreto Legislativo nº 18 de 18/06/1954
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Ementa | MANTEM DECISÃO POR QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DENEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E A FIRMA SIMACO COMPANHIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE CURSOS DAGUA DO 4 SETOR MAGE NA RESIDENCIA DE MAGE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 24/06/1954] (p. 1447, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , RECUSA , REGISTRO , CONTRATO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , EMPRESA PRIVADA .
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