Decreto Legislativo nº 18 de 17/08/1948

Decreto Legislativo nº 18 de 17/08/1948

Ementa

APROVA O PROTOCOLO MODIFICATIVO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE ENTORPECENTES FIRMADO EM 11/12/46 PELOS SIGNATARIOS DOS ACORDOS, CONVENÇÕES E PROTOCOLO EM 17 DO REFERIDO MES EM LAKE SUCCESS, NOVA YORK, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 19/08/1948] (p. 6945, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional