retificação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 DE 1997

Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia Espaciais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 9 de abril de 1994.

Onde se lê:

“...em 9 de abril de 1994.”

Leia-se:

“...em 9 de abril de 1996”

E na página 7598, no art. 1º,

Onde se lê:

“...em 9 de abril de 1994.”

Leia-se:

“...em 9 de abril de 1996.”