Decreto Legislativo nº 17 de 16/04/1997

Decreto Legislativo nº 17 de 16/04/1997

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACIFICAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA ESPACIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 9 DE ABRIL DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/1997] (p. 7597, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/06/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 12 DE 1997.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ATIVIDADE ESPACIAL , CIENCIA E TECNOLOGIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores