Decreto Legislativo nº 17 de 06/04/1982

Decreto Legislativo nº 17 de 06/04/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DA BORRACHA NATURAL DE 1979, ADOTADO NA IV SESSÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE BORRACHA NATURAL, REALIZADA EM GENEBRA, SUIÇA, DE 24 DE SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO DE 1979, E QUE FOI SUBSCRITO PELO BRASIL EM 30 DE JUNHO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/1982] (p. 6025, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 23/04/1982] (p. 7145, col. 1)    

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 33 DE 1981.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BORRACHA NATURAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional