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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1968] (p. 2425, col. 2)
Republicação Integral [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 29/03/1968] (p. 873, col. 2)

Decreto Legislativo nº 17 de 22/03/1968

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 345, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1968] (p. 2425, col. 2) 

Republicação Integral [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 29/03/1968] (p. 873, col. 2) 

Observação

O DEL-000345 FOI REVOGADO PELA LEI-005474.

Catálogo

TITULO DE CREDITO .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , EMISSÃO , DUPLICATA FISCAL , FATURA , VENDA , INCIDENCIA , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas